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Direitos não caem do céu: o Brasil que levou gerações para ser construído

8 de out.
9 min de leitura

Há eleições em que se escolhe um governo. Há outras em que, junto com ele, uma sociedade decide o que considera civilização. O Brasil parece estar diante de uma dessas escolhas.


Nunca houve tanta informação disponível e, paradoxalmente, tanta gente desconectada da história que tornou possível a própria vida que leva. Um trabalhador espera pelas férias e pelo décimo terceiro. Uma mulher entra numa seção eleitoral e escolhe quem governará o país. Uma trabalhadora doméstica exige direitos. Um jovem pobre chega à universidade. Uma pessoa sem dinheiro procura um hospital e encontra o SUS.


Nada disso nasceu com o Brasil. Tudo precisou ser conquistado.


O historiador José Murilo de Carvalho mostrou, em Cidadania no Brasil: o longo caminho, como direitos civis, políticos e sociais foram construídos aqui de maneira irregular, entre avanços, autoritarismos, pressões sociais e mudanças institucionais. Talvez parte da nossa história caiba numa frase: o Brasil aprendeu a escrever direitos antes de conseguir distribuí-los plenamente.


Getúlio não inventou o trabalhador


A partir de 1930, salário mínimo, Justiça do Trabalho e, depois, CLT tornaram-se marcos da institucionalização dos direitos trabalhistas. Mas seria historicamente pobre tratá-los como presentes de Getúlio Vargas.


Antes das leis havia trabalhadores. Antes dos direitos reconhecidos havia greves, sindicatos, associações e décadas de reivindicações.


Depois vieram outras conquistas. O décimo terceiro, em 1962; o FGTS, em 1966; e a Constituição de 1988, que ampliou garantias como jornada de 44 horas, férias acrescidas de um terço, licenças maternidade e paternidade, direito de greve e liberdade sindical.


Aquilo que uma geração recebe como rotina muitas vezes foi a batalha da geração anterior.

E entre essas conquistas existe uma particularmente esquecida: o direito ao próprio tempo.

Limitar a jornada e garantir descanso significou reconhecer que o trabalhador não vende a vida inteira quando vende sua força de trabalho. Precisa dormir, estudar, cuidar dos filhos e dos pais, amar, adoecer, descansar ou simplesmente não fazer nada. O tempo fora do trabalho também pertence à dignidade humana.


Por isso o debate sobre o fim da escala 6 por 1 é maior que uma discussão sobre produtividade. A pergunta é quanto da vida pode ser ocupado pelo trabalho.


Pagamento por hora, isoladamente, não elimina férias, décimo terceiro ou descanso semanal. Tudo depende da legislação que o acompanhe. Mas, se a remuneração cada vez mais dependente das horas trabalhadas vier acompanhada do enfraquecimento das proteções, uma liberdade aparentemente moderna pode esconder uma realidade antiga: pessoas trabalhando dez, doze ou quatorze horas porque precisam fazê-lo para sobreviver.

A tecnologia é nova. A precariedade, não.


Modernizar relações trabalhistas é necessário. Mas modernizar deveria significar adaptar a proteção humana ao novo mundo do trabalho, e não descobrir maneiras novas de reproduzir condições que gerações anteriores lutaram para superar.


Direitos nunca foram presentes


O voto feminino conta história semelhante. Hoje seria inconcebível uma eleição sem mulheres. Mas somente em 1932 esse direito foi reconhecido nacionalmente, depois de anos de mobilização de mulheres como Leolinda Daltro, Bertha Lutz e tantas outras. Há menos de um século, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar — uma conquista tão recente que ainda cabe na memória de poucas gerações. O inquietante é perceber que ideias que deveriam ter sido enterradas pela história voltam a circular como se fossem propostas aceitáveis: há quem defenda o fim do voto feminino, quem queira retirar esse direito das mulheres solteiras e quem sustente que apenas mulheres casadas deveriam participar das decisões políticas. Quando uma sociedade começa a discutir novamente se mais da metade da população merece ou não ter voz, o passado deixa de ser apenas passado. Direitos que parecem consolidados também podem ser desmontados — primeiro no discurso, depois na normalização do absurdo e, por fim, na lei.


Décadas depois, mulheres, sindicatos, movimento negro, sanitaristas, igrejas, associações e organizações populares participariam da mobilização social em torno da Constituinte.


A Constituição de 1988 não nasceu apenas dentro do Congresso.


Ali, saúde, educação, assistência, liberdades fundamentais e proteção social ganharam outra dimensão. O SUS, precedido pelo movimento da Reforma Sanitária, transformou em política uma ideia profundamente humanista: a vida de alguém sem dinheiro não deve valer menos porque sua conta bancária tem menos números.


A história brasileira também ensina que anistia, por si só, não dissolve projetos autoritários. Em 1956, Juscelino Kubitschek concedeu anistia aos envolvidos na Revolta de Jacareacanga, movimento militar que contestou seu governo e a ordem constitucional; posteriormente, a anistia alcançaria também os envolvidos na Revolta de Aragarças, de 1959. Alguns daqueles personagens voltariam a participar da articulação que culminaria no golpe de Estado de 1964. A conciliação de JK encerrou punições, mas não encerrou a sanha golpista nem eliminou a disposição de determinados setores para romper novamente a legalidade quando o resultado da democracia contrariasse seus interesses. A história deixou, assim, uma advertência incômoda: a democracia pode conceder perdão a quem atentou contra ela, contra os direitos adquiridos, mas o perdão não é garantia de que o golpismo tenha sido abandonado.


A Campanha da Legalidade de 1961 ensina outra parte dessa história. Diante da tentativa de impedir a posse constitucional de João Goulart, Leonel Brizola mobilizou rádios e população para defender o cumprimento da Constituição.


Não era necessário considerar Jango o presidente ideal. Era necessário reconhecer a regra.

Democracia começa a ser testada quando quem venceu não era aquele que se desejava vencedor.


O que significa progredir?


A palavra “progressista” virou rótulo, identidade e até insulto. Talvez seja mais útil devolvê-la ao essencial.


Reduzir fome, mortalidade infantil e violência é progresso. Universalizar educação, saneamento, saúde e tecnologia é progresso. Combater racismo e violência contra mulheres é progresso. Produzir ciência, proteger o ambiente, desenvolver empresas competitivas e gerar riqueza também são progresso.


Não deveria existir oposição automática entre produzir riqueza e reduzir desigualdade.


O Brasil precisa de empresas, trabalhadores, investidores, universidades, mercado e Estado. A pergunta séria é outra: como produzir mais riqueza sem produzir, junto com ela, uma sociedade mais desigual?


Também convém separar elite econômica de elite nacional. Patrimônio identifica quem possui dinheiro; não quem possui excelência. Um grande cientista, professor, artista, médico, engenheiro ou empreendedor pode integrar a elite de sua área sem ser rico. Da mesma forma, bilhões na conta não transformam ninguém automaticamente em referência intelectual, cultural ou moral.


Dinheiro mede patrimônio. Não mede grandeza.


Meritocracia começa na largada


Mérito, esforço, disciplina e responsabilidade individual existem. O problema começa quando se observa apenas a chegada e se apaga o lugar de onde cada pessoa partiu.


Uma criança pode crescer com escola excelente, livros, computador, idiomas, alimentação adequada, segurança e anos disponíveis exclusivamente para estudar. Outra pode dividir quarto, enfrentar escola precária, violência no bairro, transporte ruim e começar a trabalhar cedo para ajudar a família.


Anos depois, as duas recebem a mesma prova.

Formalmente há igualdade. Biograficamente, não.


Privilégio também produz desempenho. Não porque pessoas privilegiadas não se esforcem, mas porque certas condições fazem o esforço render mais.


Meritocracia, portanto, deveria começar no ponto de partida. Uma sociedade justa não precisa garantir que todos cheguem ao mesmo lugar. Precisa impedir que origem, pobreza, endereço, raça, gênero ou família determinem antecipadamente até onde alguém poderá chegar.


Se alguns começam a corrida cem metros à frente, fotografar apenas a linha de chegada não revela quem correu mais. Revela apenas quem chegou primeiro.


Pobreza não é opinião


Os números ajudam a retirar essa discussão do terreno abstrato. Segundo o IBGE, 8,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2023 e 2024. Sem os benefícios de programas sociais considerados pelo instituto, a extrema pobreza teria alcançado 10% da população em 2024.


Transferência de renda, portanto, produz efeito. Mas não deveria ser destino.


O prato de comida enfrenta a fome de hoje. Educação, saúde, qualificação, emprego, crédito, infraestrutura e desenvolvimento precisam impedir a fome de amanhã.


O mesmo equilíbrio vale para as contas públicas. Não existe política social sustentável num Estado permanentemente insolvente; tampouco existe responsabilidade fiscal moralmente defensável quando números são equilibrados abandonando pessoas.


O Estado não nasce para dar lucro, porque cidadão não é acionista e governo não é empresa: sua finalidade é garantir direitos, prestar serviços públicos, reduzir desigualdades e criar condições para o desenvolvimento econômico e humano. Isso não significa desprezar responsabilidade fiscal, mas compreender que equilíbrio das contas é instrumento, não finalidade.


Estados Unidos e China, embora representem modelos econômicos e políticos profundamente distintos, convivem com déficits fiscais e elevados níveis de endividamento enquanto utilizam o Estado para financiar infraestrutura, ciência, tecnologia, educação, saúde, defesa e desenvolvimento produtivo.


A diferença está também nos resultados e nas estratégias de distribuição: nas últimas décadas, a China conseguiu retirar centenas de milhões de pessoas da pobreza e ampliar extraordinariamente a renda e melhorar as condições materiais de sua população, embora ainda enfrente problemas, superou a miséria e a fome; os Estados Unidos, apesar de sua enorme riqueza, mantêm forte concentração de renda e patrimônio nas mãos de poucos, ampliaram bolsões de pobreza e reduziram ao longo dos anos o valor da renda per capita.


O Brasil, portanto, não deveria transformar ajuste fiscal, controle das contas públicas e superávit primário em fins absolutos, sobretudo quando o sacrifício imposto à capacidade de investimento do Estado serve prioritariamente para assegurar o pagamento de juros da dívida aos detentores de títulos públicos, entre eles grandes agentes financeiros nacionais e internacionais. Responsabilidade fiscal é necessária, mas responsabilidade social também é: contas públicas existem para sustentar um projeto de país, e não para transformar o Estado em uma máquina de arrecadar da sociedade, reduzir investimentos públicos e remunerar indefinidamente o capital financeiro.


Desperdício, corrupção e políticas ineficientes também são injustiça social.


Soberania também mudou


No século XXI, soberania não significa apenas território e fronteiras. Significa ciência, energia, indústria, biodiversidade, dados, inteligência artificial, segurança alimentar, tecnologia e cultura.


Um país que não domina conhecimento estratégico dependerá de quem domina.


Estar conectado ao mundo não exige transformar-se em dependente dele.


Soberania não é apenas ter riquezas debaixo do solo; é possuir conhecimento, tecnologia e poder para decidir o que fazer com elas. Petróleo, terras raras e minerais estratégicos são recursos finitos e não podem ser simplesmente extraídos, exportados e depois recomprados, transformados em tecnologia, por preços muito maiores. Um país soberano não pode ser mero fornecedor de matéria-prima para que outros produzam riqueza, empregos e poder tecnológico.


O Brasil precisa dominar essas cadeias e, se necessário, criar empresas públicas estratégicas, como fez com a Petrobras em 1953, hoje a maior empresa brasileira em receita e referência tecnológica. Diversos países mantêm, fortalecem, criam ou retomam o controle de empresas e setores estratégicos porque compreenderam que energia, tecnologia e recursos críticos também significam segurança nacional. Exportar a riqueza bruta e importar o conhecimento é entregar aos outros a parte mais valiosa do próprio patrimônio. Soberania é ter o recurso, dominar a tecnologia, desenvolver a indústria e, sobretudo, decidir o próprio futuro.


O segundo turno é maior que os candidatos


Em 2026, o Brasil não escolheu apenas quem disputaria ou ocuparia a Presidência. Escolheu deputados federais e senadores que tomarão posse em 2027.

Eles também possuem visões de mundo.


O Congresso pode aprovar leis, alterar políticas, definir orçamento e modificar extensas parcelas da Constituição. Participa ainda dos mecanismos de controle entre os Poderes, inclusive processos de responsabilidade presidencial e, no Senado, da aprovação dos indicados ao STF e do julgamento de seus ministros nos casos previstos constitucionalmente.


Existem limites: as cláusulas pétreas protegem fundamentos como voto, separação dos Poderes, federação e direitos e garantias individuais. Mas existe enorme território institucional sujeito às maiorias políticas.


Portanto, o futuro dos direitos não passa somente pelo Palácio do Planalto. Hoje, passa principalmente pelo Congresso Nacional.


Uma democracia também muda quando muda a maioria capaz de escrever suas leis e alterar suas regras.


Isso não transforma direita e esquerda em bem e mal. Nenhum campo possui monopólio da virtude. O problema começa quando adversários viram inimigos, ciência vira conspiração, pobreza vira defeito moral, violência se torna aceitável contra o outro e direitos humanos passam a ser vistos como direitos de quem os merece.


O medo de esquecer


Talvez esse seja o verdadeiro risco dos próximos anos.


Não o medo de quem pensa diferente.


O medo de esquecer.


Esquecer que mulheres já não puderam votar. Que trabalhadores já enfrentaram jornadas exaustivas sem férias ou proteção. Que saúde universal não existia. Que a liberdade política já foi suspensa. Que direitos hoje considerados óbvios foram, um dia, tratados como absurdos.


Direitos podem ser reformados e modernizados. Mas existe enorme diferença entre aperfeiçoar uma conquista e esquecer por que ela precisou existir.


O Brasil não precisa escolher entre mercado e Estado, crescimento e distribuição, desenvolvimento e preservação. Precisa produzir riqueza e diminuir pobreza; estimular empresas e proteger trabalhadores; desenvolver inteligência artificial e universalizar educação; atrair investimento e preservar soberania.


Desenvolvimento não é apenas produzir coisas. É produzir possibilidades humanas.


Civilizações raramente percebem o momento exato em que começam a retroceder. Nem sempre há tanques ou rupturas espetaculares. Às vezes há apenas um direito relativizado aqui, uma instituição desacreditada ali, uma mentira normalizada, uma desigualdade tratada como natural.


Até que aquilo que levou gerações para ser construído começa a parecer dispensável.


Direitos não caem do céu.


São construídos quando uma sociedade decide estabelecer um limite para aquilo que um ser humano pode fazer contra outro — e um mínimo abaixo do qual ninguém deveria ser obrigado a viver.


Talvez essa seja uma boa definição de avanço civilizatório.


E talvez seja essa, muito mais do que escolher um nome na urna, a responsabilidade deste tempo.


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Ismênio Bezerra

Bibliografia


Organização Internacional do Trabalho, Lloyd's Register Foundation e Gallup. Experiences of Violence and Harassment at Work: A Global First Survey. Genebra: OIT, 2022.


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